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No dia 18 de novembro de 2024, o Programa Estado de Direito do Diálogo Interamericano, a Fundação Fernando Henrique Cardoso e a Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo divulgaram um policy brief conjunto que analisa as políticas públicas para enfrentar a insegurança em São Paulo e no Rio de Janeiro. Este é o quarto policy brief de uma série sobre políticas de segurança e o Estado de Direito na região, lançada pelo Programa Estado de Direito do Diálogo.
No Brasil, a crescente insegurança causada pela violência e pelo crime organizado exige respostas inovadoras que equilibrem a segurança pública com os valores democráticos. O estado de São Paulo tem se concentrado no policiamento comunitário e na prevenção do crime, promovendo a colaboração entre as forças policiais e as comunidades locais. Em contrapartida, o Rio de Janeiro tem se apoiado em intervenções militarizadas em favelas e áreas de alta criminalidade, com resultados mistos e notáveis preocupações com os direitos humanos. Este resumo de política avalia essas políticas, destacando os sucessos e os retrocessos, e oferece recomendações que enfatizam o estado de direito, a responsabilidade e a transparência para estratégias de segurança eficazes e sustentáveis no Brasil.
O relatório, baseado em pesquisas abrangentes, entrevistas e contribuições de diversas partes interessadas reunidas em workshops privados e pesquisas independentes, defende uma mudança em direção a políticas de segurança democráticas que priorizem o estado de direito e o envolvimento da comunidade em detrimento de abordagens militarizadas. As principais recomendações incluem:
- Fortalecimento dos laços entre a polícia e as forças de segurança e as comunidades locais para promover a confiança e a cooperação.
- Aumentar a colaboração entre vários órgãos de segurança para combater efetivamente o crime organizado.
- Combater a corrupção no sistema judiciário para restaurar a confiança do público e garantir a responsabilidade.
- Investir em educação, emprego e desenvolvimento comunitário para abordar as causas fundamentais do crime.
- Desenvolver normas que apoiem a transparência e a responsabilidade dentro das forças de segurança.
- Articular políticas eficazes que transcendam a divisão ideológica, combinando medidas punitivas com políticas de proteção social e acesso ampliado à justiça.
- Promover a coordenação e a cooperação regional para lidar com a insegurança e o crime organizado de forma abrangente.
