No dia 18 de novembro de 2024, o Programa de Estado de Direito do Diálogo Interamericano, a Fundação Fernando Henrique Cardoso e a Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo lançaram um relatório conjunto analisando políticas públicas para enfrentar a insegurança nos estados do São Paulo e no Rio de Janeiro. Esse é o quarto relatório de uma série sobre políticas de segurança e Estado de direito na América Latina, promovida pelo Programa de Estado de Direito do Diálogo Interamericano.
No Brasil, o aumento da insegurança, impulsionado pela violência e pelo crime organizado, exige respostas inovadoras que conciliem a segurança pública com valores democráticos. O estado de São Paulo tem dado ênfase ao policiamento comunitário e à prevenção do crime, incentivando a colaboração entre as forças de segurança e as comunidades locais. Em contraste, o Rio de Janeiro tem se apoiado em intervenções militarizadas em favelas e comunidades urbanas de alto índice de criminalidade, com resultados variados e preocupações importantes em relação aos direitos humanos. Este relatório avalia essas políticas, destacando sucessos e desafios, e oferece recomendações que reforçam a importância do Estado de direito, da responsabilidade pública e da transparência para estratégias de segurança eficazes e sustentáveis no Brasil.
O relatório, baseado em pesquisas detalhadas, entrevistas e contribuições de diversos atores coletadas em workshops privados e estudos independentes, defende uma mudança em direção a políticas de segurança democráticas que priorizem o Estado de direito e o envolvimento comunitário, em vez de abordagens militarizadas. As principais recomendações incluem:
- Fortalecer os laços entre as polícias e as comunidades locais para promover confiança e cooperação.
- Ampliar a colaboração entre diversas agências de segurança para combater o crime organizado de maneira eficaz.
- Combater a corrupção no sistema de justiça para restaurar a confiança pública e garantir a responsabilização.
- Investir em educação, emprego e desenvolvimento comunitário para abordar as causas profundas do crime.
- Desenvolver normas que reforcem a transparência e a responsabilização dentro das forças de segurança.
- Formular políticas eficazes que transcendam divisões ideológicas, combinando medidas punitivas com políticas de proteção social e maior acesso à justiça.
- Promover a coordenação e a cooperação regionais para enfrentar a insegurança e o crime organizado de maneira abrangente.
